Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

1. Conformidade com a LGPD

Esta página descreve como cumprimos as obrigações estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) no tratamento de dados pessoais de nossos clientes e visitantes.

2. Base Legal para Tratamento de Dados

Tratamos dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento: quando você nos fornece informações voluntariamente através de formulários
• Execução de contrato: para processar reservas e prestação de serviços solicitados
• Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e comunicação com clientes
• Obrigação legal: quando exigido por lei ou regulamentação

3. Categorias de Dados Tratados

Os tipos de dados pessoais que podemos coletar e tratar incluem:

• Dados de identificação (nome completo)
• Dados de contato (endereço de e-mail)
• Dados de navegação (cookies, endereço IP)
• Preferências e interesses relacionados aos nossos serviços

4. Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviço
• Eliminação: dos dados tratados com seu consentimento
• Informação: sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento: e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento: a qualquer momento

5. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos listados acima, entre em contato conosco através do e-mail: [email protected]

Responderemos à sua solicitação dentro do prazo estabelecido pela LGPD, que é de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias mediante justificativa.

6. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e administrativas apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito
• Controles de acesso restrito a dados pessoais
• Treinamento de equipe sobre proteção de dados
• Avaliações periódicas de segurança

7. Compartilhamento de Dados

Compartilhamos dados pessoais apenas quando necessário e de acordo com as bases legais estabelecidas pela LGPD. Os dados podem ser compartilhados com:

• Prestadores de serviços que atuam como operadores de dados
• Autoridades públicas quando exigido por lei
• Outros terceiros mediante seu consentimento expresso

8. Transferência Internacional de Dados

Atualmente não realizamos transferência internacional de dados pessoais. Caso isso venha a ocorrer, garantiremos que tal transferência esteja em conformidade com a LGPD.

9. Retenção de Dados

Retemos dados pessoais apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contábeis ou de relatórios.

10. Encarregado de Proteção de Dados

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais e exercício de seus direitos, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: [email protected]

11. Alterações a Este Documento

Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de proteção de dados ou requisitos legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente.